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Foi a AFN incumbida de preparar a revisão do atual regime que regula a aprovação, autorização ou licenciamento de ações de arborização e rearborização.
Trata-se de matéria da maior importância quer para o desenvolvimento do sector florestal e da sua contribuição para o bem-estar da sociedade portuguesa, quer para a conservação dos recursos naturais e da paisagem, destacando-se neste caso a proteção do solo e da água e a manutenção num estado favorável de conservação de espécies e habitats protegidos.
No sentido de garantir a participação de todos os agentes do setor e cidadãos interessados, apresenta-se proposta de alteração do referido regulamento, para a recolha de contributos e sugestões de alteração, a qual estará em apreciação pública até ao próximo dia 25 de Junho.
As contribuições poderão ser remetidas para o endereço: regimearboriz@afn.min-agricultura.pt.
Link para a proposta:
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