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Primeiro concelho litoral de Portugal continental, Caminha pertence ao distrito de Viana do Castelo, NUTS III Minho – Lima. Encontra-se delimitado a Norte pelo concelho de Vila Nova de Cerveira, a Este por Ponte de Lima, a Sul por Viana do Castelo e a Oeste pelo Oceano Atlântico. O concelho de Caminha apresenta uma área de aproximadamente 136Km2 que se divide em cerca de 20 freguesias, sete de zona litoral (Lanhelas, Seixas, Caminha, Vilarelho, Cristelo, Moledo e Vila Praia de Âncora), seis na zona de transição (Vilar de Mouros, Argela, Venade, Azevedo, Riba de Âncora e Vile) e, por último, seis na zona interior (Dem, Gondar, Orbacém, Arga de Cima, Arga de Baixo e Arga de São João). É banhada por três rios principais, dois dos quais confluem: a Nascente o Rio Coura e a Poente o Rio Minho, o qual permite a ligação à Espanha através do “ferry-boat” que o atravessa; mais a Sul, situa-se o Rio Âncora.
2. Caracterização do Espaço Florestal
2.1 – Ocupação Florestal
A floresta é com certeza uma das maiores riquezas naturais que o concelho de Caminha possui. Numa área total de 13742.41ha, 9879.94ha corresponde a área florestal: cerca de 71% à semelhança do que sucede na Região do Alto Minho. Analisando a área florestal por freguesia, constata-se que Arga de São João possui a maior área, cerca de 1270,71ha, seguindo-se as freguesias de Argela e Arga de Baixo com cerca de 939.14ha e 881.50ha respectivamente. Na verdade a área florestal é mais contínua e predominante no interior do concelho. As freguesias com os valores mais baixos de área florestal localizam-se precisamente no litoral, onde igualmente a área urbana é superior. Assim com o valor mais reduzido temos a freguesia de Caminha, com apenas 3ha, seguindo-se Seixas (176.26ha) e Cristelo (176.63ha) com uma área muito semelhante, Vilarelho (182.126ha), Vile (249.74ha) e Lanhelas (281.161ha); nas restantes freguesias a área situa-se entre os 200ha e os 800ha. De acordo com o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho (PROF), Caminha insere-se na sub-região homogénea dos “Maciços Florestais”. No que concerne ao tipo de povoamento, verifica-se claramente a predominância do Pinheiro Bravo (Pinus Pinaster) e do Eucalipto (Eucaliptus Globulus), à semelhança do que acontece no Alto Minho, utilizados para produção, tanto pelos baldios como pela Portucel que possui plantações em terrenos arrendados pelas Juntas de Freguesia de Moledo e Vilar de Mouros. Verifica-se ainda a existência de folhosas, associadas na sua maioria a cursos de água, e pequenas manchas de Carvalho, localizadas essencialmente na Serra da Arga, Argela e Venade. O género de carvalho predominante é o Carvalho Roble (Quercus robur), podendo-se encontrar alguns exemplares de Carvalho Pirenaico (Quercus pirenaico) na Serra da Arga. Pontualmente, ainda é possível encontrar espécies como o Sobreiro (Quercus suber), Castanheiro (Castanea sativa) ou Azevinho (Ilex aquifolium), entre outras folhosas, Pinus radiata e Pinus silvestris
2.2 – Regime de Propriedade
Neste âmbito estão identificados três grandes grupos: comunitário, privado e publico, classificação definida sobretudo pelo modelo de gestão. Assim, as áreas baldias, submetidas ou não a Regime Florestal e inseridas em Perímetros Florestais, detêm maior representatividade no concelho, sendo regulamentadas pela lei dos Baldios (Lei nº 68/93, de 4 de Setembro, alterada pela Lei nº89/97, de 30 de Julho) e geridas na sua maioria em regime de co-gestão, entre Estado e Juntas de Freguesia ou Conselhos Directivos de Baldios. No concelho de Caminha, as Unidades de Baldios são geridas por Juntas de Freguesia, existindo apenas os conselhos directivos de baldios de Dem, Venade, Vile, Vilar de Mouros e Riba de Âncora, este último detentor da única Equipa de Sapadores Florestais existente no concelho. As áreas constituídas por privados, surgem a seguir, ocupando as zonas de altitudes mais baixas e mais próximas dos terrenos agrícolas e dos núcleos urbanos. Por último, como área Pública sob gestão unicamente do Estado e classificada num Regime Florestal Total, encontramos a Mata Nacional do Camarido e a Mata Nacional da Gelfa.
2.3 – Regime Florestal
No concelho de Caminha estão identificadas quatro áreas submetidas a Regime Florestal: a Mata Nacional do Camarido, Mata Nacional da Gelfa, Perímetro Florestal da Serra da Arga e Perímetro Florestal Vieira Monte e Crasto, que totalizam uma área de 16.387.22ha (dentro e fora do concelho). A Mata Nacional do Camarido possui uma área de 145.34ha e trata-se de terreno do domínio privado do Estado e sujeito a regime florestal total pelos decretos de 1901 e 1903, localizada nas freguesias de Vilarelho, Moledo e Cristelo e na qual predominam as espécies de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster) e Acácia (Acácia melanoxylon e Acácia longifolia). Foi mandada plantar por D. Dinis (1279-1325) aquando da concessão do foral à Vila de Caminha, com o objectivo de travar o avanço das dunas existentes, impedindo deste modo o avanço do oceano. Posteriormente tornou-se propriedade do Marquês de Vila Real, depois do Duque de Caminha que o possui até 1640, sendo depois incorporado na Casa do Infantado. Extinta esta Casa, a 26 de Março de 1836 passou para posse da Administração Geral das Matas do Reino, sendo que a sua arborização decorreu entre 1881 e 1882 (Germano, M.). A Mata Nacional da Gelfa (MNG) pertence igualmente ao domínio privado do Estado, encontrando-se actualmente sob a gestão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB). A Mata, outrora gerida pela Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, encontra-se submetida a Regime Florestal Total, por força do Diário do Governo de 26 de Junho de 1929. O Perímetro Florestal da Serra da Arga possui uma área de 7579.35ha estando submetido a Regime Florestal Parcial, definido pelo Decreto-Lei 6/3/1940 (DG nº60, II série, de 13/3). Neste estão inseridas as freguesias de Dem, Arga São João, Arga de Baixo e Arga de Cima, tendo o seu projecto de arborização sido aprovado em 1939. Por último, encontra-se o Perímetro Florestal Vieira Monte e Crasto com uma área de 8612.52ha e que engloba as freguesias de Lanhelas, Vilar de Mouros, Dem, Argela, Venade, Azevedo, Riba de Âncora, Gondar e Orbacém, Arga São João, Arga Baixo e Arga de Cima, constituindo pois a maior área sujeita a Regime Florestal do concelho. Este perímetro florestal foi definido pelo Decreto de 12/05/1944 (DG nº113, II série de 17/5), submeteu áreas das freguesias acima referidas a Regime Florestal Parcial, passando a existir um regime de co-gestão (alínea b, do Artigo 9º, do Decreto-Lei nº39/76, de 19 de Janeiro). Posteriormente o Decreto nº 46461 de 29/7/1965 (DG nº 168, I série de 29/7) define que as “…matas já existentes são exploradas apenas sob orientação técnica dos Serviços Florestais, não permitindo às autarquias abater arvoredo, resinar ou proceder a qualquer acto de exploração das mesmas matas, sem prévia homologação dos serviços…”; o seu projecto de arborização foi aprovado em 1945.
3. Rede Natura 2000
O concelho de Caminha possui classificados três Sítios e uma Zona de Protecção Especial: os Sítios Rio Minho, Serra da Arga e Litoral Norte e ZPE Estuário dos Rios Minho e Coura. A ZPE dos Rios Minho e Coura foi criada pelo Decreto – Lei 384-B/99 de 23 de Setembro, e engloba os concelhos de Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha numa área total de 3392.92ha, sendo a correspondente ao concelho de Caminha de 956.10ha, constituindo cerca de 8% do concelho e 28% do Sitio. A constituição desta ZPE teve como principal objectivo conservar e proteger aquele que é o mais característico e particular estuário da região Norte. É um dos rios menos intervencionados no país, no que diz respeito a grandes empreendimentos hidráulicos, apresentando importantes manchas de vegetação ribeirinha que albergam uma avifauna muito diversificada sendo igualmente um local de passagem migratória para passeriformes, para além de possuir um conjunto de zonas húmidas com vegetação arbórea densa e um extenso complexo sapal – juncal junto à foz do rio Coura. Seguem-se os três Sítios que integram a Lista Nacional de Sítios: Rio Minho, Serra da Arga e Litoral Norte. O Rio Minho obteve esta classificação pela Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97 de 28 de Agosto, totalizando uma área de 4554ha e englobando os concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Valença e Vila Nova de Cerveira. Mais uma vez a maior área pertence à do concelho de Caminha, cerca de 1429ha constituindo 10% do concelho e 31% do sítio classificado. Este é um importante rio para a conservação de espécies piscícolas migradoras, para além de possuir umas das duas bacias hidrográficas no país onde a população de Salmão (Salmo salar) ainda é viável. É igualmente importante do ponto de vista de algumas espécies de mamíferos e aves associados ao meio aquático, confirmando-se igualmente a ocorrência de toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus). O Sítio da Serra da Arga foi classificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 76/00 de 5 de Julho e engloba uma área total de 4493ha e os concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo. Cerca de 14% do concelho inserido nesta classificação o que constitui cerca de 42% do Sitio. A sua classificação prende-se pela necessidade de conservação de uma importante zona em Portugal onde existe a toupeira-de-água e por isso se inclui grande parte da bacia hidrográfica do Rio Âncora, que alberga populações reduzidas e ameaçadas desta espécie. Este Sítio é igualmente importante para a representatividade dos habitats de formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies e em substratos silicosos, para além de prados de feno pobres de baixa altitude. Por último, o Sítio Litoral Norte que foi classificado como tal pela Resolução de Conselho de Ministros nº 76/00 de 5 de Junho e que totaliza uma área de 2540ha, sendo 2048ha de área terrestre e 492 de área marinha, e abrange os concelhos de Caminha, Esposende, Povoa de Varzim e Viana Castelo. Cerca de 3% do concelho de Caminha está classificado como Rede Natura 2000, o que constitui 0.19% da área do Sitio. Cerca de 40% da área corresponde a habitats de costa arenosa (praias, dunas móveis e semi-fixas, pinhais sobre areias) e menos de 5% diz respeito a habitats de costa rochosa, para além de uma superfície semelhante ser ocupada por sistemas estuários. Encontra-se aqui representado o cordão dunar mais extenso e mais bem conservado do espaço Atlântico de Portugal, ocorrendo nesta área pelo menos duas populações de Jasione lusitânica, único local na Região Biogeográfica Atlântica.
4. Equipas de Sapadores
01-111 – Conselho Directivo de Baldios de Riba de Âncora
Esta equipa iniciou actividade a 24-07-1999 e hoje é constituída pelos elementos Jorge Silva (chefe da Equipa), Pedro Mateus, Baltazar, José Seixas e José Luis.
5. Técnica do Gabinete Técnico Florestal
5.1. Dados Gerais
Telemóvel: 912300221
Telefone: 258 710 300
Email: amelia.freitas@cm-caminha.pt / gtf@cm-caminha.pt
5.2. Formação Académica
Licenciatura em Geografia e Planeamento – Ramo Desenvolvimento e Ambiente na Universidade do Minho - Guimarães (2000 - 2004) - Seminário de Investigação: “Risco Incêndio Florestal no concelho de Caminha” - Mestrado em Engenharia Florestal na Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (2010-2012) - Tema da dissertação: “Fogo controlado em matos do NW de Portugal: determinação de valores de prescrição e caracterização do comportamento do fogo” 5.2. Formação Profissional - Curso de Elaboração e Gestão de Projectos Florestais - 2005 - Formação em Planos Defesa da Floresta Contra Incêndios - 2006 - Curso de Gestão Integrada do Ambiente e da Paisagem (GIAP) (300h) – 2006/2007 - Formação Pedagógica para Formadores - 2007 - Curso de planeamento e avaliação de planos de fogo controlado – UTAD - 2007 - Curso sobre comportamento do fogo e segurança no combate a incêndios florestais – ADAI - 2010 - Curso de Fogo Controlado (125 horas)- FORESTIS – 2011/2012; - Desempenha funções no GTF desde Abril de 2005
6. Acções do Gabinete Técnico Florestal
Criado em 2005, o Gabinete Florestal tem vindo nos últimos anos a desenvolver acções em várias vertentes: sensibilização, acompanhamento projectos florestais, acções Defesa da Floresta Contra Incêndios, etc. Sensibilização Sessões de Esclarecimento, Conferências, acções de plantação, material de informação, percursos pedestres, actividades diversas junto dos estabelecimentos de ensino, são actividades que marcam datas importantes como o Dia Mundial da Floresta (21 de Março) ou o Dia da Floresta Autóctone (23 de Novembro).
