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O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, que terão como estimulo positivo a redução do IMI.
A Ministra da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirmou que a proposta de lei que foi aprovada tem como «objetivo geral facilitar o acesso à terra no total e absoluto respeito pela propriedade privada».
As terras são disponibilizadas na bolsa sempre de forma absolutamente voluntária e com total respeito pela propriedade privada. A bolsa de terras pode integrar terras do Estado e de privados.
A criação de bolsa de terras, vai permitir a utilização dos prédios rústicos com aptidão agrícola, florestal ou silvo pastoril pertencentes ao Estado ou às autarquias locais, e ainda dos baldios, vai potenciar as condições para o início de atividade de novos agricultores, nomeadamente dos mais jovens, promovendo o rejuvenescimento do tecido produtivo.
«O grande objetivo é aumentar a nossa produção quer na área agrícola, que na área florestal e também de atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens» afirmou Assunção Cristas.
A bolsa de terras é gerida a nível nacional pela Administração e a nível local por entidades idóneas, como associações de agricultores, municípios ou freguesias.
O Governo aprovou uma proposta de lei que atribui benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à sua disponibilização em bolsa de terras, a a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, na parte rústica, seja obrigatoriamente reduzida entre 50% e 75%, mediante deliberação da respectiva autarquia.
Este «estimulo positivo apenas entrará em vigor quando estiverem revistas as matrizes rurais do imposto municipal sobre imóveis» acrescentou a Ministra.
Assunção Cristas anunciou que «muito brevemente, mesmo antes da bolsa de terras estar em funcionamento, o ministério da Agricultura irá disponibilizar as suas terras e será dada prioridade máxima no acesso aos jovens agricultores».
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