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CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA
O concelho de Ponte de Lima localiza-se no distrito de Viana do Castelo, ocupando uma área de 320,27Km2, o que representa cerca de 14,43% da área total deste distrito. Pertence ainda à NUTS de nível III “Minho-Lima”, assumindo uma centralidade estratégica neste território. Em termos florestais pertence ao Núcleo Florestal do Alto Minho e à circunscrição florestal do Norte.
Geograficamente, posiciona-se entre as latitudes 41º 37’ e 41º 52’ Norte, e as longitudes 8º 28’ e 8º 42’ W, sendo delimitado a Norte pelos Concelhos de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira; a Sul pelo Concelho de Barcelos; a Nascente pelos concelhos de Vila Verde, Ponte da Barca e parte de Arcos de Valdevez e a Poente pelos concelhos de Viana do Castelo e Caminha. Toda a área de fronteira é predominantemente florestal pelo que o problema dos incêndios é transversal ao território. O concelho é constituído por 51 freguesias.
2. Caracterização do Espaço Florestal
No concelho de Ponte de Lima os espaços florestais ocupam cerca de 18142ha, excluindo-se os improdutivos, segundo os dados de ocupação do solo de 2004, o que representa 57% da área total deste concelho. As serras e montanhas que emergem a partir do Vale do rio Lima envolvem e caracterizam fortemente este concelho, conferindo-lhe paisagens notáveis. Além do especial valor paisagístico, a superfície florestal do concelho representa também um importante património em termos ambientais, ecológicos, económicos e sociais. Toda a sua envolvente administrativa, composta por oito concelhos, é também essencialmente constituída por floresta, o que determina a continuidade da área de superfície florestal e consequentemente, o risco de incêndio e propagação.
A maior parte do espaço florestal é constituída por inúmeras e reduzidas propriedades privadas, mas existem vastas áreas de baldios em Regime Florestal, agrupadas em três Perímetros Florestais sob Gestão do Núcleo Florestal do Alto e Baixo Minho (AFN). Estes baldios ocupam cerca de 6.550ha, constituindo cerca de 36% da área total da superfície florestal.
3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE + ZEC) e Regime Florestal
3.1 Áreas Protegidas
Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos
No ano 2000 é publicado o Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro, que cria a Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos (APPLBSPA), de âmbito regional.
Esta área protegida ocupa cerca de 350ha e localiza-se a 4 Km da sede de concelho, entre o rio Lima e a Serra de Arga, com acesso pela EN n.º 202. Abrange as freguesias de Bertiandos, S. Pedro de Arcos, Estorãos, Moreira do Lima, Sá e Fontão.
Destaca-se ainda que esta área se encontra abrangida pelo Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica do rio Lima (POBHRL) e referenciada no Plano Director Municipal de Ponte de Lima, como Área de Reserva de Protecção de Biótopo.
Em termos florestais destacam-se as áreas das margens dos cursos de água e das lagoas arborizadas com Salgueiros (Salix Sp) e Choupos (Populus alba), entre outras espécies ripícolas e de folhosas autóctones. A Noroeste, os núcleos de Eucalipto e Pinheiro bravo apresentam maior susceptibilidade ao fogo. A Norte e Sudoeste, existem núcleos florestais de composição variável ou mistos.
Conforme representado na Carta de Áreas ardidas 1990-2005, ocorreram neste período vários incêndios na envolvente desta área protegida. Em 2005 ardeu uma vasta área na freguesia de S. Pedro de Arcos.
3.2 Rede Natura
As áreas pertencentes à Rede Natura 2000, prioritárias em termos ecológicos e ambientais, são consideradas figuras de ordenamento e protecção enquadradas em “servidões administrativas e restrições de utilidade Pública”, com determinações ao nível do ordenamento do espaço florestal.
O concelho abrange duas áreas pertencentes às Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000. Uma é o designado Sítio Rio Lima (PTCON0020), que compreende áreas agrícolas e áreas de mata ribeirinha compostas maioritariamente por espécies ripícolas e folhosas autóctones. O Sítio tem continuidade ao longo do rio Lima para Oeste e para Este, através dos concelhos limítrofes de Viana do Castelo e Ponte da Barca, respectivamente. A outra área pertencente à Rede Natura é uma parte do designado Sítio Serra D`Arga (PTCON0039), que engloba áreas de pastagens de montanha, povoamentos florestais e áreas de vegetação ripícola que têm continuidade ao longo da bacia hidrográfica do rio Âncora, inserida nos concelhos vizinhos de Viana do Castelo e Caminha.
A Área de Paisagem Protegida do Corno do Bico localiza-se no concelho de Paredes de Coura, no seu limite Sudoeste, onde confronta com os concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte de Lima. Devido à continuidade da superfície montanhosa na qual se insere, que se prolonga para os três concelhos, importa referencia-la neste trabalho, pois as áreas florestais mais montanhosas das freguesias de Labrujó e Rendufe, do concelho de Ponte de Lima, fazem fronteira com esta área protegida.
3.3 Regime Florestal
O Regime florestal surgiu no início do século, com os Decretos de 24 de Dezembro de 1901, 28 de Junho de 1902, 24 de Dezembro de 1903 e 11 de Julho de 1905. Através desta legislação impulsionaram-se os trabalhos de arborização de muitas áreas de baldios, sendo esta matéria muito vasta e que tem tratamento aprofundado em vários documentos.
No Concelho de Ponte de Lima, os baldios florestais ocupam aproximadamente 36% da área florestal e a grande maioria encontra-se submetida ao Regime florestal agrupando-se nos designados “Perímetros florestais”.
Nestes Perímetros florestais, o Regime florestal designa-se parcial (Regime florestal aplicado em áreas não pertencentes ao domínio do Estado em que a existência da floresta é subordinada a determinados fins de utilidade pública). A gestão destes Perímetros florestais é efectuada através do actualmente designado “Núcleo Florestal do Alto e Baixo Minho”, pertencente à DGRF, em colaboração com os respectivos Conselhos Directivos de baldios.
Segundo dados da AFN, os três Perímetros florestais que abrangem o concelho ocupam cerca de 6.550,08ha, distribuindo – se por 27 Freguesias.
4. Equipas de Sapadores Florestais
No Concelho de Ponte de Lima existem três Equipas de Sapadores Florestais, sendo a Entidade patronal a Associação Florestal do Lima, funcionam através de um protocolo com o Município. A primeira a ser constituída, SF 04-111 tem como área de intervenção todo o território concelhio. Posteriormente a equipa SF 16-111, criada com uma área de intervenção definida, iniciou a sua actividade em 2006 e por último a SF18 -111 também com área de intervenção definida iniciou a sua actividade em 2009.
5. Técnico do Gabinete Técnico Florestal
Susana Isabel Gonçalves Pereira
Tel.: 258 900400
E-mail: gtf@cm-pontedelima.pt
1. Formação Académica
Licenciatura Engenharia Florestal, Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro
2. Formação Profissional
- Curso «Sensibilização à exploração Florestal», C.O.T.F.; Lousã, Junho de 1996.
- Curso de GPS- «Aplicações de GPS na Floresta (35 horas) », Forestis; Porto, Junho de 1997.
- Curso de Formação Pedagógica de Formadores (70 horas). Valima/Associação Industrial Portuense. Arcos de Valdevez, Outubro de 1997.
Curso «Cubicagem, Avaliação e Comercialização de material lenhoso (42 horas)», Forestis; Monção, Setembro de 1998. - Curso «Recolha e Comercialização de Cogumelos Silvestres (49 horas)» I.D.A.R.N., Vila do Conde; Novembro de 1998.
- Curso «Fogos Controlados (26.5 horas)», Forestis; Vila Nova de Cerveira, Janeiro de 1999.
- Curso «Elaboração de Projectos Florestais (63 horas), Consagra; Vila Real, Maio de 1999.
- Curso «Plantas Medicinais (42 horas)» no âmbito do projecto PLANTAMEDI, promovido pelo IDARN em colaboração com a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; Vairão, Outubro de 1999.
- Curso «III Q.C.A. e o desenvolvimento agrícola e rural no E.D.M. (14 horas)», ARAAM; Caminha, Novembro de 1999
- Curso «Elaboração de Projectos de Investimento (70 horas)», ARAAM; Caminha, Dezembro de 1999.
- Curso «OMC - Organização Mundial do Comércio (21 horas)», CNA; Coimbra, Janeiro de 2000.
- Curso «Aplicação de SIG no Sector Agrário (35 horas)», Zona Verde, C.E.A.; IDIT - Europarque, Santa Maria da Feira, Fevereiro de 2000.
- Curso «III Q.C.A. - Medidas Regionais ( 35 horas )», CNA; Coimbra, Maio de 2000.
- Curso «Coordenadores de Acções de formação profissional (91 horas)» CNA; Viana do Castelo, Setembro/Outubro 2001.
- Curso «Operacionalização da formação profissional – área cont./financeira (14 horas)» CNA; Coimbra, Dezembro 2003.
- Curso «Cartografia digital (70 horas)»; IDARN; Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, Ponte de Lima, Maio/Junho 2005.
- Curso de Fogo Controlado (125 horas)», FORESTIS; Governo Civil de Viana do Castelo, 2011
