MAI não recorre para tribunal e contrata meios aéreos para fogos florestais

Fonte: www.ionline.pt

Por Rosa Ramos, publicado em 7 Fev 2013

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O Ministério da Administração Interna (MAI) desmentiu ontem, num comunicado enviado aos jornais, que haja atrasos na locação de aviões de combate a incêndios, acrescentando que “não há nenhum gasto adicional” relativamente ao concurso público que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) abriu em 2012 para a contratação de helicópteros.

O MAI revelou ainda que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Braga sobre o concurso para não correr o risco de atrasar a preparação da época de fogos. “O MAI deu indicações para não se apresentarem recursos. Isto significaria que teríamos que esperar por uma nova decisão relativamente a um recurso do ministério, o que demoraria quatro a cinco meses. Não queremos protelar essa discussão para altura dos incêndios florestais”, afirmou aos jornalistas o secretário de Estado Filipe Lobo D'Ávila.

Uma resolução fundamentada redigida pela EMA – tutelada pelo ministério – em Setembro do ano passado, e a que o i teve acesso, refere que “no cronograma actual do concurso público prevê-se a outorga do contrato no final do mês de Dezembro de 2012, com o consequente início de execução em Janeiro de 2013”. Mas, mais de um mês depois desse prazo, o júri ainda não se pronunciou sobre a empresa vencedora do concurso. Um eventual atraso, como o i adiantou anteontem, poderá culminar com uma adjudicação directa – o que agravará os custos com a locação de meios em cerca de 20% daquilo que o Estado prevê.
Na prática, em 2013 o MAI teria de gastar 26,2 milhões de euros, sendo que o valor estimado, sem ajuste directo, é de apenas 21,8 milhões. O júri do concurso decidiu-se, em Novembro, pela adjudicação à Everjets, a empresa que apresentou a proposta mais baixa a concurso. O tribunal de Braga declarou ilegais as normas do concurso que exigiam a apresentação de manuais de voo, considerando a Everjets que esta decisão, apesar de não transitar em julgado, deveria ser considerada pelo júri do concurso.

Postado por: Emanuel Oliveira

SMPC/GTF de Vª Nª de Cerveira