Aeronaves transferidas da EMA para a Protecção Civil

 Supervisão mantém-se no INAC

O Ministério da Administração Interna esclareceu que os meios aéreos da EMA vão ser transferidos para a Autoridade Nacional de Protecção Civil, no processo de liquidação da empresa, mantendo o Instituto Nacional de Aviação Civil a supervisão das aeronaves, noticia a Lusa.

Numa resposta à pergunta do grupo parlamentar Ecologista «Os Verdes», o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que os meios próprios da Empresa de Meios Aéreos (EMA), em especial a respetiva operação e manutenção, se encontram sob supervisão do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade competente para o efeito, que «assegura a respetiva aeronavegabilidade permanente através das ações de controlo, inspeção e fiscalização necessárias».

Esta competência, adianta o MAI, vai manter-se depois da extinção da EMA, assegurando desta forma a aeronavegabilidade dos meios aéreos.

O MAI reafirma que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai assumir as competências da gestão dos meios aéreos atribuídos atualmente à EMA, mas não especifica quando é que o processo de liquidação da empresa vai ficar concluído.

Na resposta, o Ministério diz igualmente que, no âmbito do processo de liquidação, o MAI «tomará as opções concretas de execução da decisão política tomada, quer quanto aos trabalhadores da EMA, quer quanto aos meios aéreos próprios».

A EMA ainda vai ser este ano responsável pela contratação dos 44 meios aéreos de combate a incêndios florestais para época mais crítica, segundo a resolução aprovada no mês passado em Conselho de Ministros.

O MAI salienta ainda que o Governo não prevê qualquer «perturbação na operacionalidade» do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR na sua ação de combate aos incêndios florestais.

FONTE: tvi24  |  14- 3- 2012  20: 24