Matas e baldios poderão ser transferidos para os municípios

Fonte: Publico

22.10.2012
Ricardo Garcia, Ana Fernandes

Foto: Enric Vives-Rubio

O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, quer mais gente na floresta. Para que o abandono não potencie os grandes incêndios.

Sempre que há um Verão mais severo, aumenta a área ardida, ao contrário das metas estabelecidas. O que está a correr mal?

O abandono rural foi muito negativo. Temos de reverter essa situação e a melhor forma é a prevenção. Para isso temos de aumentar o número de pessoas a trabalhar diariamente na floresta. Temos um programa de sapadores, com 283 equipas de cinco pessoas, e eu queria o dobro. É preciso mais gestão activa, responsabilizando mais os proprietários e dando-lhes meios para se motivarem. E há que reforçar o associativismo florestal dando consistência às ZIF [zonas de intervenção florestal].

Parte do esforço na prevenção foi transferida para as câmaras. Isso está a resultar?

Não é igual em todo o lado. Há maior consciência nos municípios sobre a importância da gestão da floresta e do território rural. É por isso que estamos a discutir a transferência de competências da administração central para as comunidades intermunicipais e uma delas é a gestão florestal. Os serviços da administração central têm a seu cargo a gestão das matas nacionais e dos baldios, que são das comunidades locais. Gostaríamos que essa gestão fosse feita na proximidade dessas comunidades. Tem havido uma redução forte das pessoas que trabalham na floresta dos serviços oficiais, de cerca de 4000 para 900 pessoas em pouco mais de 20 anos, e se estas pessoas desaparecem da floresta, outras têm de entrar.

Os fogos florestais são uma fatalidade?

Mesmo os países ricos, com uma gestão florestal musculada, têm este problema. O ordenamento florestal e a gestão activa da floresta permitem que a dimensão [dos fogos] não seja tão grande.

Houve este ano um incêndio no Algarve de dimensões catastróficas...

As condições que levaram ao maior fogo, no Algarve, foram seguramente uma conjugação adversidade temperatura, humidade e vento. Mas não podemos cruzar os braços e dizer que isso é uma fatalidade. Temos de reforçar a capacidade de resposta na prevenção e no combate. Não há outro caminho.

Tem sido muito criticado o facto de os gabinetes florestais das câmaras irem buscar dinheiro ao Fundo Florestal Permanente, tirando-o de outras acções necessárias...

Quando era presidente de Câmara, não concordei com a facilidade na constituição de gabinetes técnicos florestais municipais. A floresta não pode ser vista espartilhada. Temos vantagens em que seja pensada numa escala para além do espaço municipal. O que não quer dizer que cada município não possa ter a própria sua estratégia de reforço. O planeamento, a transposição das políticas e a activação dos mecanismos é que têm de ultrapassar o nível municipal.

Haverá alguma mudança de onde vem o dinheiro?

Estamos a discutir, temos conversado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para que possamos evoluir na delegação de competências. Vamos ter de ir cada vez mais neste sentido.

Uma das críticas que se fazem ao combate aos fogos é a de que vence quem grita mais alto nos comandos, geralmente o político eleito. E os técnicos calam-se.

Não vou comentar áreas que não são da minha competência.

Mas os técnicos, que têm o conhecimento, são da sua competência...

O que acho é que tem de haver cada vez maior compromisso entre as pessoas que trabalham na floresta, quer na prevenção, quer no combate. É fundamental que haja no futuro mais gente a trabalhar todo o ano na floresta, com uma experiência adquirida do território e do comportamento do fogo que lhe dará vantagens nas situações de combate.