Governo aprova reestruturação da Protecção Civil e reduz cargos dirigentes

Fonte: Jornal Público * Maria Lopes
26/04/2013 - 18:18

Alteração orgânica reduz cargos dirigentes de 85 para 73 e poupa 13% nos custos com a estrutura.

O Governo aprovou o desenho final do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), reduzindo de 85 para 73 o número de cargos dirigentes, e alterou a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), criando cinco regiões supradistritais que passam a coordenar as acções de socorro.

“A redução dos cargos dirigentes traduz-se numa poupança de pouco mais de 13% dos custos com as estruturas da ANPC e é acompanhada por uma reorganização do sistema operacional, que passa da base puramente distrital para uma base supradistrital”, anunciou o ministro da Administração Interna no final da reunião do Conselho de Ministros. Também sai reforçado o CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro.

São ainda criados cinco agrupamentos distritais (Norte, Centro Norte, Centro Sul, Sul e Algarve), não sendo, porém, eliminadas as actuais estruturas. Mas serão significativamente reduzidas, disse Miguel Macedo. Este é um figurino “mais ajustado à realidade territorial e facilitador de uma operacionalidade mais eficiente”, descreve o Governo em comunicado. O ministro realçou que as alterações foram aprovadas pela ANPC, onde está representada a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Uma parte da nova estrutura dos cinco novos agrupamentos terá de ter um comando operacional [novo], que não significa que não possa ser algum dos que estão hoje em cada distrito”, afirmou Miguel Macedo, acrescentando que “a estrutura que vai passar a existir é muito menor do que a de hoje”.

O ministro, por seu turno, não se cansou de argumentar que assim se consegue, de forma mais expedita, fazer a “triangulação e o balanceamento de meios entre distritos contíguos”, que já hoje se faz em muitos casos, mas que é preciso tornar claro na lei.

Ainda no âmbito da ANPC é extinta a Empresa de Meios Aéreos (EMA), sendo criada, no seu lugar, a Direcção Nacional de Meios Aéreos, que integra as competências da EMA.

Miguel Macedo disse ainda que a nova organização implica também um “reforço das condições de fiscalização dos meios financeiros e operacionais tanto relativamente aos bombeiros como a outras entidades” relacionadas com a protecção e o socorro.