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Foi aprovado em Reunião de Câmara do passado dia 8 de Fevereiro o novo Regulamento Municipal do Uso do Fogo.O regulamento agora aprovado vem no seguimento do disposto na Lei nº 20/2009, de 12 de maio e visa estabelecer o regime de licenciamento e regulamentação de actividades cujo exercicio implique, directa ou indirectamente, o uso do fogo.
Desta forma, enquadram-se no referido regulamento as actividades de queima, fogueira, queimada, fogo técnico, lançamento de artefactos pirotecnicos, apicultura, equipamentos e maquinaria, assim como outras formas simples de uso do fogo.
O novo regulamento poderá ser consultado no portal oficial do Municipio de Caminha
Postado por
Amélia Freitas
GTF Caminha
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