Melgaço e Ílhavo lideram projectos que querem revolucionar poder local

Fonte: Público, 05.03.2012 - Por Margarida Gomes

São duas realidades diferentes, mas com experiências concretas na área do associativismo municipal. As comunidades intermunicipais do Alto Minho e da Região de Aveiro, escolhidas pelo Governo para integrar o grupo de trabalho que está a fazer um estudo-piloto sobre descentralização de competências, têm praticamente concluído o levantamento sobre as áreas que entendem que devem ser transferidas para as comunidades intermunicipais (CIM).

O exercício, lançado pelo Governo no âmbito da reforma da administração local, visa "a identificação de mecanismos de racionalização e redução das despesas correntes municipais através de ganhos de escala" e pretende uma "redefinição de modelos de gestão municipal e intermunicipal". Os líderes das CIM-piloto, o socialista Rui Solheiro (Alto Minho) e o social-democrata Ribau Esteves (Região de Aveiro), acreditam que há ganhos de escala na transferência de competências para a esfera das CIM, mas vão também avisando que não estão neste projecto para ficar apenas na fotografia. "Tenho uma leitura positiva das reuniões de avaliação que têm ocorrido [com o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio], mas não estamos neste processo para ficarmos na fotografia, estamos porque acreditamos nele e é com esse acto de fé que participamos neste trabalho", afirma Ribau Esteves, líder da Comunidade Intermunicipal de Região de Aveiro e presidente da Câmara de Ílhavo.

O estudo-piloto em que estão a trabalhar exige uma prévia e cuidadosa avaliação da natureza e tipologia das competências a delegar ou a transferir e é nesse trabalho que as duas CIM se têm empenhado. "O que se está a fazer é o levantamento dos municípios sobre o que é possível delegar da administração central para as comunidades intermunicipais, mas ainda não se chegou a uma decisão", explicou ao PÚBLICO Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e líder dos autarcas socialistas. Solheiro tem ideias precisas sobre o que importa transferir e em cima da mesa coloca, de imediato, a área das florestas, transportes rodoviários públicos e gestão de fundos comunitários. Mas Solheiro, que lidera uma CIM de perfil rural (constituída por dez municípios), aponta ainda a área da segurança social como uma matéria onde "há caminho a percorrer". Neste processo, o vice-presidente da ANMP chama a atenção para uma questão que considera fundamental e que tem a ver o envelope financeiro que terá de estar associado a este pacote de transferência de competências. "À partida, estamos disponíveis desde que haja condições financeiras para exercer mais competências", diz.

Ribau Esteves (PSD) elenca um conjunto de áreas bem diferentes. Ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Ílhavo destaca a formação, o planeamento, gestão de sistemas ambientais, gestão territorial, como competências que devem passar para a alçada das CIM e considera que há outras que podem também ser ponderadas no sentido de serem transferidas, nomeadamente a área da gestão de compras, até, porque, nota, "há algumas CIM já com trabalho feito a esse nível". Ribau Esteves defende que a gestão de edifícios do parque escolar, bem como a programação cultural em rede e algumas áreas de nível mais técnico no plano dos recursos humanos deveriam passar para a tutela das comunidades intermunicipais, isto, porque, sublinha, "não há justificação para que cada município tenha competências em todas estas áreas". E tal como Rui Solheiro entende que os gabinetes florestais devem passar para a esfera das CIM. Ao mesmo tempo aponta uma mão-cheia de exemplos (caso dos médicos veterinários municipais e os laboratórios que fazem o controlo de todos os instrumentos de pesagem) que devem passar a ter presença numa entidade intermunicipal, "numa clara perspectiva de rentabilizar recursos".

Ribau Esteves sai ainda em defesa de outras competências que, na sua opinião, devem passar para o âmbito das CIM. São elas: gestão do território, nomeadamente em parques e reservas naturais e em áreas de domínio público hídrico - "a gestão da ria de Aveiro deve ser gerida pela comunidade intermunicipal", defende. No plano da educação, aponta a co-gestão dos agrupamentos de escolas e sai em defesa da transferência de competências no plano social.

O trabalho que está ser feito pelos líderes destas duas CIM foi discutido há dias na reunião do grupo coordenador. Mas a reunião não foi conclusiva para o relatório final que será apresentado pela DGAL (Direcção-Geral da Administração Local). É que para além da identificação das competências a transferir, importa apresentar a calendarização dessas mesmas transferências. No final deste mês, haverá uma nova reunião para avaliação e definição do calendário, adiantou ainda o socialista Rui Solheiro.No âmbito da reforma da administração local, o Governo pretende estender a todo o pais durante este ano, o modelo de descentralização de competências que está a ser testado com as comunidades do Alto Minho e Aveiro.