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Daniel Campelo
Quais são as prioridades no sector e qual a estratégia para os próximos anos?
As prioridades no sector estão alinhadas com o conteúdo do Programa do XIX Governo Constitucional que definiu um conjunto de orientações que visam “um desenvolvimento sustentável que aumente o potencial produtivo agrícola, dinamize o mundo rural” e “torne a floresta um sector potenciador de riqueza, de biodiversidade, de equilíbrio ambiental e de um bom ordenamento do território”, que reflete de forma evidente a necessidade que o país tem de capitalizar todas as suas riquezas, onde os espaços florestais, que ocupam 64 por cento do território continental nunca poderiam ser menosprezados, numa perspetiva de sustentabilidade integrada.
Defendemos que a estratégia para os próximos anos passa por promover o crescimento pelo aumento do contributo dos sector florestal, estimulando o investimento, a estruturação e a rentabilização das explorações, através das seguintes linhas estratégicas: dinamizar o mercado fundiário rústico para a estruturação fundiária com vista à melhoria de rentabilidade das explorações agrícolas e florestais; estimular o maior aproveitamento e gestão do território rural e a mobilização das terras abandonadas, fomentando a expansão das explorações e a gestão rural;
dinamizar a gestão ativa e agrupada com escala como meio de defesa da floresta contra incêndios e redução deste e outros riscos;atrair o investimento e a poupança ao mundo rural e recuperar o padrão de investimento público e privado permanente sustentável na floresta, através do estímulo a instrumentos apropriados;
operacionalizar a informação sobre o território rural como meio para melhorar as medidas de política; promover a aplicação à propriedade rústica do princípio de beneficiar quem promove o uso da terra e de responsabilizar quem a abandona; estabelecer um quadro regulamentar favorável à dinamização dos processos de estruturação fundiária da propriedade rústica;assumir a gestão sustentável como pilar da gestão do território florestal;
dinamizar o mercado fundiário rústico e a mobilização das terras abandonadas ou disponíveis para arrendamento com vista à melhoria de rentabilidade das explorações agrícolas e florestais, adaptar e generalizar a todo o território rural a identificação georreferenciada dos prédios rústicos e das terras sem dono e em abandono, como base fundamental da gestão rural, que simultaneamente antecipe e prepare a generalização do cadastro a todo o País; estimular os produtores agrícolas e florestais e os outros agentes ativos no terreno na implementação das várias formas de gestão e conservação dos espaços rurais não competitivos;criar um quadro fiscal e financeiro favorável à gestão florestal e dos espaços naturais de longo prazo, bem como à atracção das poupanças ao investimento florestal.
A sustentabilidade do sector é uma das preocupações das associações florestais e o do próprio mercado. O que está a ser equacionado neste âmbito?Haverá mudanças, por exemplo, no Fundo Florestal Permanente?
A sustentabilidade tem que ser uma preocupação de toda a sociedade no geral e deste sector em particular, mas na verdade, o sector florestal é aos dias de hoje “prova viva” de que é possível retirar dividendos económicos, salvaguardando e conservando os bens naturais e de forma a envolver toda a sociedade, que são no fim, as prerrogativas da própria sustentabilidade. A floresta portuguesa tem História e faz História em cada dia.
Nós estamos empenhados em mudar o rumo que os apoios públicos têm assumido em Portugal, e o Fundo Florestal Permanente é um bom exemplo daquilo que pretendemos vincar; quaisquer apoios públicos ao investimento no sector devem ser transparentes, permitam o escrutínio público e que respeitem o espírito pelo qual foi criado este instrumento de: apoiar a gestão florestal sustentável, nas suas diferentes valências, a estratégia de reestruturação fundiária, de planeamento e de gestão florestal e o reforço da organização de capacidade técnica dos produtos florestais.
Mas o melhor que podemos fazer é mostrar e já tivemos oportunidade de transmitir aos agentes, em todas as oportunidades que surgiram para o efeito, que informação como a de que foram apoiados pelo Fundo um conjunto de 752 projetos e protocolos, no valor global de 226 milhões de euros desde 2004 e que atualmente, encontram-se em curso (contratados ou em contratação) um conjunto de 231 projetos e protocolos, que envolvem um valor de cerca de 52 milhões de euros de apoios, dos quais se encontram pagos cerca de 32 milhões, será o nosso modo de atuação. Informar, envolver e responsabilizar-nos pela nossa floresta é uma aposta nacional e a utilização de apoios tem de ser racional e ponderada.
Quando estará pronto a publicar o novo código florestal?
A política florestal nacional deve debruçar-se pela identificação de constrangimentos, quaisquer que sejam, sendo a legislação regulamentadora deste sector peça chave que deve ser desenhada por forma a servir numa fechadura, bem oleada e que permita abrir a porta do desenvolvimento nacional, se me permite a utilização da metáfora.
A nossa metodologia está assente na revisão de vários instrumentos legais e de planeamento, um a um, revogando a legislação que não mais se adapta, revendo a demais no sentido da sua simplificação, eliminando os constrangimentos à execução da política florestal, ou seja, adaptar às reais necessidades da floresta portuguesa e dos seus agentes. Estão já em fases diferentes de preparação, propostas de diplomas, que serão apresentados, discutidos e avaliados com as entidades do sector em matérias tão essenciais quanto as arborizações, baldios, caça, pesca, protecção do sobreiro e azinheira, defesa da floresta contra incêndios e zonas de intervenção florestal, entre outros.
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