Auditoria. Despesas de funcionamento ficam com 80% do fundo florestal

 Por Ana Suspiro, publicado em 10 Set 2012

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Desde 2009, que o fundo criado para apoiar reflorestação financia sapadores florestais e gabinetes técnicos florestais

Cerca de 80% dos subsídios atribuídos através do Fundo Florestal Permanente em 2011 destinaram-se a financiar despesas com carácter fixo, em particular despesas de funcionamento das equipas de sapadores florestais e dos gabinetes técnicos florestais.

Esta é uma das principais conclusões da auditoria financeira pedida pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, ao fundo florestal. O relatório da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, que foi homologado em Março deste ano, avisa que esta situação tem vindo a acontecer, em particular desde o segundo trimestre de 2009, quando o fundo substituiu a Autoridade Florestal Nacional no financiamento dos sapadores florestais. O desvio de verbas para despesas administrativas era uma suspeita que já tinha sido levantada pelas associações de produtores florestais.

Os principais objectivos do fundo são a promoção de acções de ordenamento florestal, prevenção de incêndios e apoio à reflorestação, sendo a sua fonte de financiamento uma taxa criada sobre os combustíveis rodoviários. Mas perante a tendência de decréscimo da receita proveniente da ecotaxa e o elevado nível de rigidez da despesa financiada pelo fundo, “o cumprimento dos objectivos no seu todo fica condicionado, não sobrando verbas para financiar com significado acções em todas as áreas de intervenção previstas no decreto-lei 63/2004”, escreve o relatório que foi enviado no final de Maio ao Parlamento.

A auditoria recomenda ao executivo que equacione se as despesas de funcionamento das equipas de sapadores florestais e os gabinetes técnicos florestais devem continuar a ser suportadas pelo fundo, recomendação que foi confirmada pela ministra Assunção Cristas em Março deste ano. Mas não foi possível esclarecer junto do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território que medidas foram entretanto tomadas.

Criado em 2004, o fundo florestal tinha como objectivos promover o ordenamento e gestão florestal, a prevenção de incêndios, a reflorestação, reestruturação de propriedades e investigação. A principal fonte de financiamento é a ecotaxa de meio cêntimo sobre os combustíveis até 30 milhões de euros por ano. Mas estavam previstas outras fontes, como o rendimento da exploração florestal de matas públicas, uma percentagem do valor de coimas, o produto de doações ou alienações ou cedência de património.

No entanto, na prática, a ecotaxa tem sido a única receita do fundo e está a encolher à medida que cai o consumo de combustíveis. Entre 2004 e 2010 o fundo recebeu cerca de 169 milhões de euros do imposto petrolífero, tendo executado despesas no mesmo período de 155,3 milhões de euros. Os subsídios pagos ascenderam a 131,9 milhões de euros. O fundo tem recebido em média 25 milhões de euros por ano, mas esses valores começaram a descer em 2010, para 23 milhões de euros. Em 2011 o valor provisório era de 21,5 milhões de euros.

Em 2009, o então secretário de Estado do Desenvolvimento determinou em despacho que o fundo deveria pagar uma verba anual de 28 mil euros a 278 municípios (2333 euros por mês) para financiar a constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais. No primeiro ano isto representou uma factura de 7,4 milhões de euros.

No mesmo ano, um despacho do ministro da Agricultura autorizou o financiamento, a título excepcional, dos encargos com as equipas de sapadores florestais através do fundo até ao montante de 4,4 milhões de euros. Esta decisão resultou dos constrangimentos orçamentais da Autoridade Florestal Nacional, segundo o mesmo despacho. A autoridade não procedeu à regularização deste financiamento até à data, sublinha o relatório.