Queima de Encerramento do Curso de Fogo Controlado do Alto Minho

Na passada sexta-feira encerramos o Curso de Fogo Controlado do Alto Minho onde participaram todos os técnicos dos GTF's do Alto Minho. Aqui deixamos um pequeno vídeo para aguçar a curiosidade de quem nos segue.

Postado por: Emanuel Oliveira

SMPC/GTF de Vila Nova de Cerveira

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"Gestões ruinosas" colocaram três corporações de bombeiros em falência técnica - JN

O presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, José Miranda, admitiu, segunda-feira, que três corporações da região estão em falência técnica devido a "gestões desastrosas".

Em causa estão, segundo referiu, os casos dos corpos de bombeiros de Marco de Canaveses, Vila Meã (Amarante) e Leixões (Matosinhos).

José Miranda, que fez estas declarações após um encontro com o deputado do PCP Jorge Machado, separou estes problemas dos que afectam a generalidade dos corpos de bombeiros, que se prendem com a falta de um "financiamento estruturado" e a baixa comparticipação estatal no transporte de doentes.

O problema destes três corpos de bombeiros "não é de agora", resultando de "três gestões desastrosas que as actuais direcções encontraram e que estão a ver-se em muitas dificuldades para resolver", frisou.

Acrescentou que se trata de questões que já estarão na alçada do Ministério Público.

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Federação do Porto alerta para risco de falência generalizada das corporações de bombeiros - JN

A Federação de Bombeiros do Distrito do Porto equacionou um cenário de falência generalizada das corporações caso estas continuem sem "financiamento estruturado" do Estado e a comparticipação no transporte de doentes se mantenha em 48 cêntimos por quilómetro.

"A continuar esta situação, dentro de um mês teremos, tipo castelo de cartas, os corpos de bombeiros a cair por aqui abaixo", disse o presidente da Federação, José Miranda, após um encontro com o deputado do PCP Jorge Machado.

O distrito do Porto tem 45 corpos de bombeiros não profissionais que, além de contarem com a prestação de 4.500 voluntários, empregam 800 pessoas, essencialmente adstritas ao serviço de transporte de doentes.

José Miranda admitiu que o transporte de doentes era uma actividade lucrativa, que ajudava a superar os défices nos serviços de incêndios e de socorro a sinistrados, mas realçou que actualmente gera "prejuízos elevados", decorrentes da baixa da comparticipação estatal de 67 para 48 cêntimos por quilómetro, numa altura em que o preço do gasóleo subiu 50 por cento.

Sublinhando que o contexto económico-social impede a corporações de resolverem os seus problemas pela via dos peditórios, José Miranda disse que, com o quadro actual, "veio ao de cima aquilo que já devia ter sido resolvido há alguns anos e que é o financiamento estruturado dos corpos de bombeiros por parte do Estado".

"Isto nunca foi feito, o poder tem empurrado este problema com a barriga, mas agora não dá mais", assinalou.

Também o deputado comunista Jorge Machado defendeu um "apoio sistematizado e com regras claras" aos corpos de bombeiros voluntários e disse que a alternativa a esse financiamento é o país "ficar sem resposta" em situação de emergência.

Questionado pela agência Lusa sobre se as finanças do Estado suportam essa despesa, o parlamentar comunista disse que "o que o país não pode suportar é o encerramento das suas corporações de bombeiros, porque é isso que está colocado em cima da mesa".

De acordo com Jorge Machado, que vai colocar a questão ao Ministério da Administração Interna em forma de requerimento, o Estado deve negociar com as estruturas representativas dos bombeiros formas de financiamento directo, em função de indicadores como a capacidade instalada de cada corporação e do seu volume de trabalho.

O deputado vai também questionar o Ministério da Saúde sobre a comparticipação estatal para o transporte de doentes, em defesa do pagamento de um valor "justo, já que o que está a ser pago nem sequer permite pagar os custos".

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Lei Orgânica do MAMAOT

Deixamos aqui o Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2012 de 17 de janeiro que estabelece as competências em matéria florestal:

"Artigo 21.º
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

1 - O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., abreviadamente designado por ICNF, I. P., tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e actuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos
cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros directamente associados à floresta e às actividades silvícolas.
2 - O ICNF, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Desempenhar funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e a biodiversidade e de autoridade florestal nacional;
b) Assegurar a conservação da natureza e a gestão sustentável de espécies, habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geo -sítios, promovendo a elaboração e implementação de planos, programas e acções, nomeadamente nos domínios da inventariação, da gestão, da monitorização, da fiscalização e dos sistemas de informação;
c) Apoiar a formulação e promover a aplicação de políticas para as florestas e fileiras florestais, de políticas cinegéticas, apícolas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos e recursos da floresta, coordenar as respectivas acções de desenvolvimento e promover a execução de estudos de carácter técnico -científico relacionados com a gestão de habitats e da fauna cinegética e aquícola, bem como o desenvolvimento sustentável e integrado do sector e das suas indústrias;
d) Coordenar a gestão do património florestal do Estado, formular e promover a aplicação das políticas para a gestão das áreas comunitárias, regular a gestão dos espaços florestais privados, promover a constituição e o acompanhamento das zonas de intervenção florestal, apoiar o associativismo e os modelos de gestão sustentável em áreas privadas e gerir o património edificado;
e) Promover a elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento e de gestão da rede nacional de áreas protegidas, em articulação com a Direcção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos nos casos de áreas marinhas protegidas, e assegurar, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o desenvolvimento dos instrumentos de gestão das restantes áreas classificadas,  designadamente da Rede Natura 2000;
f) Assegurar a gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a implementação da Rede Natura 2000, em articulação com a Direcção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, nos casos de áreas marinhas protegidas, e com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos casos dos regimes relativos às espécies e habitats naturais protegidos;
g) Propor a criação de áreas classificadas, terrestres e marinhas, em articulação com a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, e assegurar a gestão das que são de interesse nacional e, quando relevante, colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local;
h) Promover a articulação e a integração dos objectivos de conservação e de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais, visando a valorização económica e social do património natural como factor estruturante de diferentes sectores da actividade económica, nomeadamente no que se refere ao turismo da natureza;
i) Promover a implementação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Estratégia Nacional para as Florestas;
j) Promover e coordenar os planos de intervenção que visem a redução de impactes e a eliminação de efeitos promovidos por agentes bióticos e concretizar as políticas de defesa da floresta contra incêndios, implementando um dispositivo de prevenção estrutural;
l) Propor a regulamentação do acesso aos recursos genéticos selvagens e da partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização e promover a aplicação do regime jurídico-administrativo daí decorrente, em articulação com outras entidades competentes nesta matéria;
m) Promover e desenvolver a informação, visitação e sensibilização das populações, dos agentes e das organizações na área da conservação da natureza e da biodiversidade, com vista a criar uma consciência colectiva da importância dos valores naturais;
n) Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões, a transposição e o cumprimento do direito internacional e comunitário nas matérias da sua competência.
 
3 - O Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade e o Fundo Florestal Permanente funcionam junto do ICNF, I. P., regendo -se por legislação própria.
 
4 - Funciona ainda junto da ICNF, I. P., o Conselho Florestal Nacional."
 
5 - O ICNF, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, um vice -presidente e dois vogais.

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País - O Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR, o conhecido GIPS, vai perder competências - RTP Noticias, Vídeo

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Extinto grupo da GNR de ataque a incêndios florestais

O Grupo de Intervenção Protecção e Socorro da GNR, que reúne 620 militares que intervêm na primeira meia-hora em incêndios florestais e em situações de catástrofe, irá ser extinto até final de Fevereiro e as suas funções delegadas nos bombeiros.

O cenário pode representar para os militares - que estão alocados a sete companhias, um comando em Lisboa e a uma base permanente na Serra de Aires - o regresso a destacamentos ao longo do país e aos locais onde foram requisitados.

A denúncia partiu, sexta-feira, do porta-voz da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho, com base em orientações que o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D"Ávila, terá feito chegar ao Comando Geral da GNR, para que se proceda à extinção ocorra nas próximas semanas.

"Esta medida vai representar para o erário público o desbaratar de milhões de euros, que foram investidos em materiais, equipamentos e formação de recursos humanos", disse, ao JN, o dirigente, acrescentando que será "o combate aos incêndios florestais a sofrer o maior dano, tendo em conta os resultados obtidos".

"Estes militares contam com mais de 97% de eficácia nas suas acções. Pergunto: pode o país prescindir desta força especializada?", questionou José Alho.

Ao JN, fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) rejeitou "comentar qualquer medida isolada" de "um pacote mais alargado que esta a ser preparado", não confirmando a extinção do GIPS, que foram criados em 2006 pelo então ministro socialista António Costa - na altura com um corpo de 710 militares.

A concretizar-se a medida, o ministério de Miguel Macedo acederá às exigências da Liga Bombeiros Portugueses (LBP) que há anos exige o fim das "superestruturas do GIPS". "A verificar-se é uma boa decisão. A GNR tem créditos firmados na área da segurança do país e ai deve apostar. O combate aos incêndios deve ser para os bombeiros e não para estruturas que recebem 14 meses por ano e apenas trabalhavam quatro meses, cuja formação era dada por nós", reagiu Jaime Soares, presidente da LBP.

Fonte: Jornal de Notícias
Nuno Miguel Ropio

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Despacho n.º 276/2012

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor e tendo em consideração o Decreto--Lei n.º 159/2008, de 8 de agosto e a Portaria n.º 958/2008, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 173/2010, de 23 de março, e ainda o Despacho n.º 16784/2011 de 14 de dezembro
de 2011 da Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, determino o seguinte:

1 — Aos diretores nacionais da Autoridade Florestal Nacional são afetas as seguintes áreas de atuação e responsabilidade:

a) Ao Diretor Nacional, Engenheiro Paulo José Vaz Rainha Mateus,as áreas correspondentes à Defesa da Floresta e, consequentemente, a coordenação da atividade da Direção de Unidade da Defesa da Floresta,incluindo a da Divisão de Sanidade Florestal dela dependente;

b) Ao Diretor Nacional, Engenheiro Gonçalo Nuno Ferreira Ribeiro Alves, as áreas correspondentes às Fileiras Florestais e a coordenação da atividade da Direção de Unidade das Fileiras Florestais e da Divisão de Investimentos Certificação e Apoios Públicos, dela dependente;

c) Ao Diretor Nacional, Engenheiro João Alexandre Silva Rocha Pinho, as áreas da Gestão Florestal e a coordenação da atividade da Direção de Unidade da Gestão Florestal e da Divisão para a Intervenção Florestal, dela dependente.

2 — Delego nos dirigentes acima referidos, no âmbito das respetivas áreas de atuação, os poderes para a prática dos seguintes atos:

a) Tratar e assinar todo o expediente e correspondência no âmbito da gestão corrente das áreas e unidades orgânicas que lhes estão afetas e, em meu nome, a endereçada a titulares de cargos de direção superior de quaisquer serviços da Administração Central e Local, com exceção da dirigida a Membros do Governo, seus Gabinetes e a instituições comunitárias e internacionais;

b) Decidir, de acordo com as orientações por mim emanadas, sobre os assuntos das áreas e unidades orgânicas que lhes estão afetas;

c) Gerir os meios humanos e os equipamentos afetos às unidades orgânicas na sua dependência;

d) Autorizar deslocações em serviço dentro do território nacional, em qualquer meio de transporte com exceção de avião e viatura própria, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não.

3 — Delego ainda no Diretor Nacional, Engenheiro João Alexandre Silva Rocha Pinho, as seguintes competências:

a) Emitir ou sancionar os pareceres especializados a que se refere o Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na redação em vigor, solicitados à AFN no âmbito de procedimentos de avaliação de impacte ambiental, e bem assim, os pareceres a emitir no âmbito dos procedimentos de elaboração e aprovação de instrumentos de gestão territorial e de áreas classificadas;

b) Autorizar, durante a minha ausência ou impedimento, a condução de viaturas oficiais em deslocações de serviço dentro do território nacional;

c) Gerir os centros que compõem a Rede Florestal, Centro de Amarante, Centro da Lousã e Centro do Escaroupim, conforme o disposto no n.º 5 do Artigo 14.º da Portaria n.º 35/2009, de 16 de janeiro;

4 — São ratificados todos os atos praticados pelos identificados dirigentes no âmbito dos poderes ora delegados, desde 22 de novembro de 2011.

5 — O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação do Diário da República.

27 de dezembro de 2011. — O Vice -Presidente, Manuel Pinto Gabriel.

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Uma centena de trabalhadores das corporações de bombeiros do Alto Minho com emprego em risco

De Paulo Julião (LUSA)

Viana do Castelo, 06 set (Lusa) - As corporações de bombeiros do distrito de Viana do Castelo poderão ter de dispensar cerca de uma centena de trabalhadores tendo em conta a diminuição nas requisições para o transporte de doentes não urgentes.

"Face à drástica diminuição na requisição dos serviços de transportes em 2011, acredito que corporações do distrito terão de dispensar mais de metade dos 180 trabalhadores contratados para assegurar estas funções", explicou à Lusa o presidente da federação distrital de bombeiros.

Segundo Luís Alberto Coelho, em 2011, face às "alterações e restrições introduzidas pelo ministério da Saúde, "o transporte não urgente de doentes sofreu quedas entre 60 a 70 por cento na generalidade das onze corporações do distrito que asseguram este tipo de serviço".

© 2012 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

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Planos de Gestão Florestal - Acção de Formação

Objectivos:
• Dotar os formandos de conhecimentos adequados em AVALIAÇÃO DOS RECURSOS DA
UNIDADE DE GESTÃO, nomeadamente nos métodos de inventário florestal, pragas e doenças,
recursos micológicos, biodiversidade, etc;
• Proporcionar conhecimentos sobre os métodos e técnicas de MONITORIZAÇÃO.
• Dotar os formandos de conhecimentos na área de metodologias de ordenamento de espaços
florestais;
• Aplicar os conceitos apreendidos a estudo de casos;
• Identificar e aplicar os procedimentos para inventário da biodiversidade, FAVC (florestas de alto valor de conservação), florestal, pragas e doenças, recursos micológicos etc.;
• Descrever o conceito e princípios da monitorização;
• Planificar a realização de uma monitorização (casos práticos)
Autoridade Florestal Nacional
Direcção de Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos
• Simular a execução de uma monitorização (casos práticos);
• Avaliar os resultados da monitorização (casos práticos);
• Identificar e aplicar metodologias de ordenamento dos espaços florestais;

Destinatários:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos

OBS. Para mais informações contacte Schoolhouse Porto através:

• 964152581
• sofia.borges@schoolhouse.pt

Carga Horária:
25 Horas

Calendarização
Janeiro de 2012 (4 sábados)

Conteúdo Programático:
I - Análise dos Requisitos do plano de gestão
• Análise dos Requisitos do plano de gestão das Matas Nacionais
• Análise dos requisitos do PGF para áreas florestais privadas
• O PGF e os requisitos dos sistemas de certificação PEFC Portugal e do FSC
II - Avaliação dos recursos da unidade de gestão /monitorização do plano de gestão
florestal - casos práticos - 15 horas
• O plano de gestão e a avaliação dos critérios e indicadores de GFS
• Inventário florestal
• Inventário dos recursos micológicos
• Pragas e doenças
• Inventário da biodiversidade/FAVC
III - Metodologias de ordenamento de espaços florestais
– casos práticos - 5horas

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PROJETO EEA GRANTS

“A Conservação dos urzais/matos e o desenvolvimento sustentável no planalto da Mourela”

por: Rita Miranda

Engª Zootécnica da ADERE Peneda Gerês

A ADERE-PG (Associação de Desenvolvimento das regiões do Parque Nacional da Peneda Gerês) desenvolveu de Março de 2009 a Abril de 2011 um projecto financiado pelo mecanismo económico europeu, EEA Grants. A área de intervenção deste projecto abrangeu sete baldios do planalto da Mourela, no concelho de Montalegre, que se localiza no extremo NE do Parque Nacional da Peneda Gerês - PNPG. É uma região onde as inter-relações Homem e natureza se perdem no tempo. Os testemunhos dessa relação persistem, atribuindo à paisagem traços únicos de culturalidade e de natureza, em que o Homem é o agente modificador da paisagem.

ENQUADRAMENTO

Nos sistemas agrários tradicionais era a produtividade dos matos/urzais que garantia o alimento para todo o gado caprino e ovino e uma grande parte do gado bovino e equino.
O pastoreio do gado controlava o crescimento dos matos/urzais e fertilizavam os solos através dos seus excrementos. Desta forma, o efetivo pecuário contribuía para o aumento da produtividade e qualidade da pastagem, mas também contribuía para a diminuição da acumulação da biomassa, complementado com a realização de queimadas controladas levava à diminuição dos riscos de incêndios.
Porém, estes sistemas agrários entraram em colapso por falta de mão-de-obra e consequente abandono agrícola, o que tem provocado a emersão de diversos fatores de ameaça que provocaram a acumulação de grandes quantidades de biomassa nas áreas serranas e a ocorrência de intensos fogos descontrolados, que periodicamente devastam o território.

OBJETIVOS DO PROJETO (Atividade1)

O presente projeto entreviu de forma integrada no território do Parque Nacional, particularmente no Planalto da Mourela, de modo a promover o uso sustentável dos matos/urzais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e para a melhoria das condições socioeconómicas das populações rurais e, ainda, para a diminuição da perda de Património Cultural, representado pela perda de conhecimento da utilização das técnicas tradicionais nas novas gerações.

ATIVIDADE 1

O projeto incluiu 5 atividades, a atividade 1 referiu-se à reabilitação, organização e gestão comunitária, fornecendo apoio técnico e condições materiais aos Órgãos Gestores dos Baldios, recuperando técnicas tradicionais de maneio das áreas de pastagem de modo a reduzir a ocorrência de fogos descontrolados e reabilitando as práticas tradicionais de maneio do gado (vezeiras). Nesta actividade foram realizadas acções de fogo controlado (queimadas), roço de mato, condução de giestal e apoio à vezeira, para cada um dos 7 baldios do projecto.
Em cada um dos baldios foi feito o levantamento das áreas a intervir para a realização das queimadas, dependendo da orografia do terreno e das caraterísticas de cada um. Essas áreas foram marcadas em carta militar para posteriormente serem aprovadas. Estas intervenções ficaram a cargo dos baldios, depois de estarem asseguradas todas as condições legais exigidas para a realização das mesmas, nomeadamente as licenças e o acompanhamento técnico específico. A importância destas queimadas controladas é consumir as partes lenhosas e envelhecidas das plantas arbustivas, ficando as cinzas a fertilizar e a promover a produtividade da pastagem.
 
Em complemento com estas intervenções, definiram-se as áreas preferenciais para a passagem das vezeiras, de acordo com as diferentes zonas e épocas em que se realizaram as queimadas. Nessa altura, o gado assume um papel fertilizador e de controlador, alimentando-se dos novos rebentos, fertilize essas áreas para a rápida regeneração da vegetação e controlando o crescimento excessivo dos matos.

A sustentabilidade do projecto apoia-se também noutra vertente, em que se desenvolveram condições de visitação para dar a conhecer estas práticas e a sua importância para a conservação da paisagem e manutenção do território. Nomeadamente, percursos interpretativos e materiais pedagógicos, como forma de promoção e integração das atuais estratégias da Educação para o desenvolvimento sustentável. Aproveitando as potencialidades ecoturísticas da região, como forma de as promover e dinamizar.

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